sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Defensores do Pantanal temem que nova lei fragilize proteção ambiental

Em razão da dependência do Pantanal com os rios em seu entorno, estudiosos temem que a agricultura e o desmatamento avancem ainda mais nas nascentes da região


O Pantanal, patrimônio ambiental brasileiro, reconhecido pela ONU como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, passa por um momento chave para seu futuro.
Avança no Congresso o Projeto de Lei 750, também conhecido como "Lei do Pantanal", que tramita desde 2011. Trata-se de uma norma para apoiar a preservação do bioma e que deveria ter sido criada desde 1988, mas que nunca saiu do papel.
O Pantanal é uma planície inundável localizada na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai (BAP) e possui território em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso - além de Paraguai e Bolívia. As águas das partes altas da região descem para a planície, formando assim a maior área úmida continental do planeta.
Para acadêmicos e ambientalistas, o texto em discussão, caso aprovado como está hoje, ao invés de aumentar a preservação pode agravar a destruição da região, por flexibilizar as regras para o avanço do desmatamento e não criará método de controle eficaz. Dessa forma, aquela que seria a última grande chance de criar uma norma efetiva para proteger a área pode se tornar mais um fator de degradação.


O projeto determina que os Estados e os municípios definam parâmetros sobre os itens que constam no texto mediante um mecanismo que não existe em nenhum dos Estados que formam o Pantanal, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). No caso de não haver ZEE, a liberação para transformação da área fica condicionada a "estudos" que comprovem que a atividade é viável.
A medida preocupa especialistas, que temem que a falta de determinação expressa na legislação traga fragilidade à proteção do lugar e favoreça a degradação do bioma. Pesquisadores defendem regras mais específicas na Lei do Pantanal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário